INFORMATIVO DO MOVIMENTO GREVISTA
IFC – CAMPUS SANTA ROSA DO SUL E IFC – CAMPUS SOMBRIO
MAIO DE 2024
O movimento de greve é um direito d os/as trabalhadores/as, garantido pelo artigo
9º da Constituição Federal de 1988, e é exercido de acordo com a Lei nº 7.783/89. Depois
de oito meses de negociação com o governo por melhorias na educação, os sindicatos que
representam os/as servidores/as da educação federal, em consulta às suas bases,
decidiram deflagrar a atual greve. Os três sindicatos são o SINASEFE, que representa
professores/as e técnicos/as dos Institutos Federais, a FASUBRA, que representa os/as
técnicos/as das Universidades Federais e o ANDES, que representa professores/as das
Universidades Federais. A greve do SINASEFE, que representa professores/as e
técnicos/as do IFC-Santa Rosa do Sul e do IFC-Sombrio, foi deflagrada em 03 de abril de
2024, contendo quatro pautas principais:
● Recomposição do orçamento das instituições de ensino e reajuste imediato dos
auxílios e bolsas dos estudantes.
● Reestruturação dos cargos técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) e
docentes (EBTT).
● Recomposição das perdas salariais, acumuladas há pelo menos 06 anos.
● Revogação de normas que prejudicam a educação federal, aprovadas nos governos
Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).
Atualmente, o movimento paredista nacional conta com a seguinte adesão:
● Dos 687 campi de Institutos Federais, aproximadamente 550 estão em greve
(Fonte: SINASEFE: Adesão à greve em 09/05/2024).
● Das 69 Universidades Federais, em 54 os docentes estão em greve, das quais 49
são filiadas ao ANDES (Fonte: COMUNICADO Nº 39/2024/CNG/ANDES-SN,
20/05/2024) e 5 federadas ao PROIFES (Fonte: https://proifes.org.br/).
● Das 69 Universidades Federais, em 66 os técnicos administrativos em educação
estão em greve (Fonte: Informe da Greve da FASUBRA, 17/05/2024).
Os servidores dos campi Santa Rosa do Sul e Sombrio – do IFC – decidiram, em
assembleia, aderir à greve a partir do dia 03 de abril de 2024. Desde então, o movimento
local tem uma adesão média de aproximadamente 35% de professores e 68% de técnicos
(números que podem variar diariamente). O movimento grevista é composto por diversas
atividades, como assembleias nos âmbitos local, regional e nacional, atividades de
manifestação em órgãos administrativos, como reitorias e ministérios, atividades culturais,
entre outras. Para um detalhamento das atividades realizadas durante o movimento
paredista, acompanhe os sites dos sindicatos.
Abaixo, detalhamos a situação atual das negociações relacionadas às pautas
econômicas da greve nacional pela educação.
Recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos
estudantes:
Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúnem 69 universidades, 38
Institutos Federais, 2 Cefets e o Colégio Pedro II, seriam necessários R$ 12,6 bilhões para
o pleno funcionamento das instituições. Entretanto, o valor aprovado na LOA é de apenas
R$ 5,9 bi para as Universidades Federais e R$ 2,4 Bi para a Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica. Se comparado com o orçamento de 2023, esse valor representa
R$ 310 milhões a menos para as Universidades Federais e R$ 30 milhões a menos para os
Institutos Federais. O governo anunciou em 10 de maio de 2024 (já no período de greve)
um aporte de 347 milhões de reais de recomposição do orçamento para toda a rede federal
de educação, que engloba tanto os Institutos Federais quanto as Universidades, podendo
ser considerada uma conquista do atual movimento paredista. Essa recomposição apenas
retorna ao orçamento das instituições federais de ensino o que foi retirado do seu
orçamento entre 2023 e 2024, o que não representa uma recomposição real da perda para
a inflação.
A situação local em se tratando de orçamento revela que o Campus Santa Rosa do
Sul, nos últimos 11 anos, sofreu perdas orçamentárias de aproximadamente 44% e o
Campus Sombrio, nos últimos 8 anos, teve perdas próximas de 17%, em relação ao
primeiro ano da série analisada.
No entanto, o cenário fica mais dramático quando analisamos os valores corrigidos
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o ano de 2023, os
campi Santa Rosa do Sul e Sombrio tiveram valores de orçamento disponibilizados igual a
38,1% e 71%, respectivamente.
As imagens abaixo apresentam os orçamentos dos campi Santa Rosa do Sul e
Sombrio ao longo dos últimos anos. É possível comparar o valor do orçamento efetivo
(coluna em vermelho) e do orçamento que deveria ter sido disponibilizado (coluna verde)
aos campi. O orçamento que deveria ter sido disponibilizado ao longo dos anos está
relacionado ao orçamento do ano anterior, corrigido pelo IPCA.
Fonte: Os autores (A partir de dados apresentados pelos gestores dos campi)
Enquanto a Educação apresenta um declínio em seu orçamento, outras ações
dispõem de valores significativos e muito superiores. Desta forma, a imagem abaixo
demonstra os valores destinados aos Institutos Federais e os destinados ao Fundo
Partidário e Emendas Parlamentares, para o ano de 2024. Podemos observar que dinheiro
existe, contudo, o nosso movimento questiona o destino deste recurso e defende a
valorização da Educação Federal.
Fonte: Site do Sindicato Sintietfal filiado ao SINASEFE.
https://www.sintietfal.org.br/blog/orcamento-2024-verbas-para-os-institutos-federais-serametade-do-fundo-eleitoral-e-20-vezes-menor-do-que-emendas-parlamentares/#:~:text=Blog-
,Or%C3%A7amento%202024%3A%20Verbas%20para%20os%20Institutos%20Federais%20
ser%C3%A1%20metade%20do,volta%20%C3%A0%20ordem%20do%20dia.
Reestruturação das carreiras de servidores/as técnico – administrativos/as
(PCCTAE) e docentes (EBTT) e Recomposição salarial.
O quadro abaixo, representa a ínfima evolução das propostas de recomposição
salarial do governo para os técnicos administrativos (TAE) apresentadas nas mesas de
negociação ocorridas após a deflagração da greve, em 19/04 (para docentes e técnicos),
em 15/05 (para os docentes) e 21/05 (para os técnicos). Com base nas datas de
apresentação das propostas, é possível observar a demora por parte do governo para a
realização das negociações. Assim, percebemos que esta é uma ação estratégica, que
busca desmobilizar e fragmentar o movimento paredista.
A título de ilustração, segue o quadro com inflação dos últimos 05 anos, segundo o
Banco Central.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicometas
Os quadros acima evidenciam que os servidores e servidoras federais estão
negociando por valores inferiores até mesmo da inflação do país, este fato corrói o
orçamento de milhares de famílias de servidores/as públicos/as da educação.
Cabe salientar que o governo só concedeu reajuste para o conjunto do
funcionalismo em 2023 (9%), após seis anos de congelamento de salários e benefícios
voltados aos/às servidores/as do Executivo federal.
Tendo como referencial a figura abaixo, é possível fazer uma comparação com
reajustes recebidos por outras categorias do executivo nacional em 2024.
Fonte: https://apufpr.org.br/varias-categorias-de-servidores-federais-terao-reajustes/
Próximas ações do movimento grevista local
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 24 de maio no Campus
Santa Rosa do Sul, os/as servidores/as discutiram as propostas apresentadas pelo governo e
houve consenso de que não são satisfatórias a nenhuma das categorias. A partir disso, o
comando de greve seguirá divulgando as ações a serem realizadas nas próximas semanas e informa que a Greve continua.
Os/as servidores/as técnico-administrativos/as e docentes dos campi Santa Rosa do
Sul e Sombrio do IFC inconformados/as com a postura do Governo Federal e com as
propostas irrisórias apresentadas durante as rodadas nas mesas de negociação defendem
uma contraproposta que, embora não atenda a todas as nossas reivindicações, coloque
um fim à greve da educação pública federal. Essa contraproposta será apresentada ao
Governo Federal após a deliberação na 191ª Plenária Nacional do SINASEFE, que ocorreu
no dia 26/05/2024.
A greve nacional pela educação da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, organizada pelo SINASEFE, continua e entra agora em seu
quinquagésimo terceiro dia, no momento em que este informe é redigido. Servidores/as
técnico-administrativos/as e edocentes seguem unidos por melhores condições de trabalho.
Sabemos que a precarização de uma categoria de trabalhadores tem impacto direto
em todas as atividades de uma instituição educacional, não somente nas aulas, que são,
sem dúvida, parte importante do processo educativo, mas que não podem ser consideradas
como atividade única e definitiva na formação do/a educando/a. Uma educação pública,
socialmente referenciada, inclusiva e democrática respeita e valoriza todos/as os/as
trabalhadores/as que fazem dela referência de qualidade e excelência na formação humana
e profissional, de resistência contra injustiças e retrocessos e é engrenagem fundamental
para a transformação da sociedade. Servidores/as motivados/as e saudáveis, infraestrutura
funcionando com qualidade, programas de permanência e êxito para os/as estudantes,
como bolsas e auxílios, são essenciais para o sucesso da missão que nos foi delegada pela
população brasileira.
Estamos na luta porque somos nós que produzimos ciência neste país! Formamos a
vanguarda do processo de inovação e inserção da economia brasileira no cenário global do
século XXI. Para retratar brevemente esta relevância, restringindo-nos apenas à nossa
realidade regional, dados divulgados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI),
na categoria Patente de Invenção, mostram que o Instituto Federal Catarinense (IFC)
encerrou 2023 em 10º lugar no Brasil, com 36 depósitos. Em 2022, o IFC depositou 31
pedidos de patente e ocupou o 9º lugar no ranking.
Somos atacados sistematicamente, alguns entes colocam a categoria de servidores
públicos como a causa do desequilíbrio nas contas públicas. Esta falácia não reflete a
realidade. A educação federal PÚBLICA e GRATUITA deste país é a que tem maior
QUALIDADE, por este motivo sofre ataques diários. As instituições federais apresentam os
melhores índices de educação do país, figuram nos rankings continentais e mundiais, não
são párias, são respeitadas por todas as nações.
Produzimos e contribuímos muito mais do que a sociedade percebe e, no entanto,
sequer conseguimos a reposição das perdas pelo acúmulo da inflação dos últimos anos. É
lamentável percebermos que a bandeira hasteada da “valorização da educação brasileira”
continue, ano após ano, servindo apenas como um belo discurso para as campanhas
eleitorais, enquanto na realidade concreta, a que nos cerca, trabalhadores/as que
dependem dessa educação para sua subsistência continuam penando com as menores
remunerações de todo o serviço público federal. Por isso, seguimos lutando pelo fim da
precarização da educação e dos/as profissionais, para que futuras gerações possam
continuar acessando uma educação pública, gratuita e de qualidade, que a cada dia possa
se tornar mais inclusiva e socialmente referenciada.
Para isso, contamos com a compreensão e o apoio da comunidade atendida pelos
campi Santa Rosa do Sul e Sombrio do IFC. Vocês, mães e pais, que matricularam suas
filhas e filhos em uma de nossas instituições, assim o fizeram por reconhecerem todas as
qualidades que nos definem e, acima de tudo, o potencial transformador de vidas da
educação pública. Vocês, estudantes do técnico e do superior, saibam que essa luta
também é por vocês, as reivindicações desta greve não são momentâneas, elas
transcendem várias gerações, pois a luta atual também é para garantir que a qualidade de
ensino entregue pela rede federal siga com sua excelência e chegue a seus/sua filhos/as e
netos/as.
Para qualquer construção manter-se em pé e prosperar, antes é necessário um
alicerce forte e duradouro, que resista às intempéries e à ação do tempo. Nós, professores
e técnicos, somos o alicerce que sustenta a educação, que transforma vidas. E sem a
nossa presença, a nossa resistência incansável, não há projeto algum de país que se
mantenha em pé.
SEGUIMOS NA LUTA!!!
Movimento GREVISTA IFC – CAMPUS SANTA ROSA DO SUL E IFC – CAMPUS SOMBRIO,
Maio de 2024.