Nota de esclarecimento sobre o programa de auxílio estudantil do ifc.
Prezados/as estudantes, servidores/as do Instituto Federal Catarinense – IFC e demais interessados/as,
Inicialmente, gostaríamos de destacar que o exercício da greve é um direito constitucional assegurado aos servidores (as) públicos (as), motivo pelo qual a garantia dos direitos daqueles que optaram por aderir ao movimento deve ser preocupação de todos os envolvidos nesse processo: governo, entidades, autoridades, servidores – grevistas ou não – e sociedade em geral.
O SINASEFE, sindicato que representa as duas categorias de servidores públicos do IFC (TAES e docentes), tem cumprido todos os trâmites legais e políticos desde a deflagração da greve, em 03/04/2024.
Essa nota de esclarecimento foi construída em conjunto pelos trabalhadores/as que atuam nas comissões do PAE em resposta ao comunicado emitido pela CGPPE e PROPESSOAS em 12/04/2024, no qual afirma-se que o não cumprimento do cronograma de execução do Edital PAE n°04/2024 nas datas previstas foi motivado pelo cenário de greve dos servidores envolvidos. O objetivo é estabelecer com correção e seriedade os motivos que levaram à situação atual do Programa de Auxílio Estudantil (PAE) do IFC, conforme descrito a seguir:
INSCRIÇÕES VIA SIGAA
No ano letivo de 2024, as inscrições do Programa de Auxílios Estudantis do IFC, regido pelo edital n° 04/2024, ocorreram exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA. Esta ferramenta foi implementada pelo IFC no segundo semestre de 2023 como teste piloto. Durante essa fase, foram identificadas a necessidade de realizar novos testes, promover aprimoramentos para sua utilização em larga escala e treinamento adequado para sua operacionalização.
As dificuldades enfrentadas para a realização do processo de inscrição e entrega de documentos, os problemas relacionados ao acompanhamento e avaliação dos candidatos, bem como a falta de estrutura de trabalho nos setores envolvidos com o PAE (incluindo a ausência de ambiente apropriado ao trabalho e a escassez de servidores para a realização das conferências de documentos e análises socioeconômica), foram constantemente informadas, antes e durante a elaboração do edital. Tais dificuldades levaram à prorrogação dos prazos para a entrega de documentos, devido às dificuldades enfrentadas pelos candidatos e pelas Comissões de Análise.
Assim, embora apenas o prazo para a entrega de documentos do edital n°04/2024 tenha sido ampliado, já era esperado, devido ao aumento da quantidade de documentos a serem conferidos e analisados, que os prazos para o cumprimento
das demais etapas previstas inicialmente no cronograma do edital também fossem alteradas de forma proporcional.
Partindo destas informações, imprescindíveis para a compreensão de todo o processo, vê-se que, independentemente da deflagração da greve dos servidores, o cronograma constante no edital n°04/2024 dificilmente seria cumprido sem que ocorressem novas retificações relacionadas à ampliação dos prazos de cada uma das etapas previstas inicialmente.
RENOVAÇÃO DE AUXÍLIOS DO PAE
Nos últimos anos foram publicados editais específicos de renovação de auxílio estudantil, direcionados aos estudantes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Esses editais eram elaborados e publicados no início de cada ano letivo, garantindo a antecipação de pagamento dos auxílios a estudantes cujo índice elevado de vulnerabilidade já era conhecido. Para 2024 não ocorreu a elaboração e publicação deste edital; ao contrário, exigiu-se que todos os estudantes, independente do índice de vulnerabilidade, submetessem suas inscrições em um edital único (edital nº 04/2024), através do sistema de inscrições do SIGAA.
A decisão de não publicar o Edital de Renovação, devido a incompatibilidade do Sistema SIGAA com a metodologia que vinha sendo adotada em anos anteriores, impossibilitou o pagamento antecipado dos auxílios aos estudantes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, o que em anos anteriores teria ocorrido entre os meses de março e abril.
Com essa decisão, estudantes já beneficiados em anos anteriores e aqueles em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, que não realizaram nova inscrição no edital PAE n°04/2024, foram automaticamente descontinuados do Programa de Auxílio Estudantil.
CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS COMISSÕES DE ANÁLISE PAE
As dificuldades enfrentadas pelos estudantes e servidores na condução do Programa de Auxílio Estudantil, a escassez de profissionais e as péssimas condições de trabalho impostas às equipes envolvidas com cada etapa do edital, foram apresentadas e discutidas amplamente ao longo de 2023, tanto com os candidatos à Reitoria do IFC durante a Campanha Eleitoral quanto com a Coordenação Geral de Políticas e Programas Estudantis (CGPPE).
Já em 2024, nas reuniões com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento, Inclusão, Diversidade e Assistência à Pessoa (PROPESSOAS), antes e durante a condução do edital n°04/2024, foram reiteradas e atualizadas as dificuldades enfrentadas para a entrega dos documentos e para a realização da inscrição dos estudantes, assim como aquelas que atingem as comissões de análise durante esse período. Essas informações também foram compartilhadas em uma web reunião realizada em 08/04/2024 com Assistentes Sociais do IFC e PROPESSOAS, e novamente em 11/04/24 durante reunião presencial na Reitoria, com a presença de representantes
do Comando de Greve, do grupo de Assistentes Sociais, do Reitor do IFC, da CGPPE e da PROPESSOAS.
Nesses encontros, todos os presentes entenderam que, mesmo sem a ocorrência da greve, os prazos contidos no edital nº 04/2024 dificilmente seriam cumpridos, devido às dificuldades já apresentadas e expostas anteriormente. Houve concordância sobre a necessidade de rever as condições de trabalho impostas aos profissionais relacionados ao PAE, bem como revisão do processo de inscrição dos estudantes no Programa de Auxílio Estudantil.
Como encaminhamento, dessa última reunião, a reitoria se comprometeu em apresentar uma proposta de trabalho em relação ao PAE para o comando de greve, porém, até o momento, esse compromisso não foi cumprido. É importante ressaltar que, em conformidade com o princípio da continuidade do serviço, a execução do PAE durante o período do movimento paredista está em andamento com um contingente mínimo de servidores efetivos envolvidos nesse processo.
Apesar das dificuldades mencionadas, as Comissões de Análise, mesmo sobrecarregadas, sempre empreenderam todos os esforços para viabilizar o cumprimento dos prazos estipulados nos editais, com jornadas exaustivas e sem o devido reconhecimento. É importante ressaltar que as Assistentes Sociais, responsáveis pela análise socioeconômica, têm atuado em mais de um campus, o que demonstra a falta de profissionais e a sobrecarga de trabalho enfrentada pelas equipes envolvidas no PAE.
ENCERRAMENTO
Ante o exposto, reiteramos nosso compromisso com a transparência e a lisura em relação ao Programa de Auxílio Estudantil do IFC. Estamos empenhados/as em buscar soluções para os desafios enfrentados e em garantir que o programa seja executado da melhor forma possível, priorizando sempre o diálogo e o atendimento às necessidades dos nossos estudantes com eficiência e eficácia.
Atenciosamente,
COMANDO GERAL DE GREVE DO IFC
Blumenau- SC 18 de abril de 2024